O Elefante, o Mamute e o Leviatã

Andre Jockyman Roithmann
5 April 2015

mamute-portugueseMaioridade penal, ou sua proposta redução, é a nova batata do momento. “Batata” no sentido da expressão inglesa hot potato, situação controversa e delicada, uma granada sem pino que, como uma batata escaldante, poucos têm muita esperança ao lidarem com ela. É um assunto quente em todos os sentidos. Sua proposta básica, como estabelecida na proposta de emenda constitucional (PEC) relevante, é “atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos”, contrastando com a lei vigente que mantém a maioridade penal acima dos dezoito anos. Existe uma miríade de razões alegadas para tal proposta, que vão desde a questão referente à consciência do erro da parte do infrator menor de idade (“Hoje, um menino de doze anos compreende situações da vida que há algum tempo atrás um jovenzinho de dezesseis anos ou mais nem sonhava explicar…”) até a referência bíblica, citada da seguinte forma:

A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: “A alma que pecar, essa morrerá” (Ez, 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação…

Exemplo mais preto-e-branco é difícil de se conceber. Por trás dos detalhes e das implicações diretas desta PEC, no entanto, se esconde um elefante – e mais além um mamute! O elefante é aquele do monopólio moral deste ou daquele debate político no Brasil por parte de uma bancada específica. O mamute é o da velha discussão, se para o governante é melhor ser amado ou temido: debate tão velho, se não mais, que a autoridade bíblica realçada acima.

Graças à tecnologia e às mídias sociais, já foram publicadas várias peças defendendo a futilidade do ato de reduzir a maioridade penal. Tais o fazem tanto em campos teóricos e estatísticos – porcentagem de reincidência criminal pós-internação, experiências (mal-sucedidas) de fazer o mesmo no estrangeiro, assim como elaborações de o quão importante e formativa é a fase transitória que é a adolescência – como práticos – a falta de recursos do sistema carcerário brasileiro, o não cumprimento das leis já vigentes referentes à menores infratores. A mensagem é simples: existe uma série de leis devotadas ao assunto, mas que não são observadas rigorosamente; assim, por que pensar que uma nova série de leis revigorará a execução do sistema como um todo? Tal tipo de postura, inclinada a bombardear o público com fortes palavras e propostas, e não ao quieto cumprimento daquilo que já foi proposto e aprovado, alocando mais ou menos recursos para tal conforme for necessário (por mais similares que sejam as opções), cheira a ano de eleição.

Ninguém duvida do problema – até mesmo da incoerência completa – que é a falta de segurança pública nas grandes cidades brasileiras. No entanto, o debate já começa com o pé errado: não é que um lado deseja punir o infrator e o outro não (de uma forma ou de outra), como se busca ressaltar em momentos como este, mas sim que um lado se posiciona como salvador de uma causa apresentada como perdida. O mesmo vemos, com personagens mais ou menos parecidos, em outros grandes debates: o da Bolsa Família, o das cotas universitárias, o dos escândalos na Petrobras… Em todos esses, o partido ou grupo “ativo” – aquele que quer criar algo novo e, em geral, inicia a discussão – começa por identificar um grave problema (pobreza, racismo, corrupção) e, após tomar “posse” moral do debate, parte a messianicamente propor uma resolução ao mesmo, muitas vezes ignorando o contexto político e histórico deste. Dando um exemplo que ultimamente parece estar sob “posse” da vertente política oposta àquela que promove a PEC em discussão: assistencialismo estatal, de uma forma ou outra, existe há séculos, foi e é defendido por direitistas e esquerdistas; tomou diferente formas e teve fins e resultados distintos dependendo do contexto, mas de forma alguma é uma Excalibur destinada apenas àquele Artur, rex quondam, rexque futurus. O mesmo deve ser aplicado ao combate à corrupção, ao racismo e à criminalidade.

Ao construir suas grandes pirâmides, pouco sabiam os egípcios que ainda vivam, em bolsões isolados no extremo norte da América, pequenas populações de mamutes. Sabiam eles sequer o que era um mamute? Provavelmente não, mas pensemos o que imaginaria um mamífero tão grandioso – um elefante barbudo, afinal de contas – com respeito às práticas políticas daqueles primatas magrelos e pelados que somos nós. Com certeza os ilustres elefantídeos ancestrais reconheceriam como sua contemporânea a indecisão, ou o malabarismo, de nossos governantes entre serem amados ou temidos. Um governo forte, com leis fortes, se estabelece através do medo da punição resultante da transgressão de tais leis, ou da benevolência de suas ações e intenções? Se mamutes viviam tanto quanto seus primos modernos, com certeza tinham tempo de sobra para esse tipo de reflexão; infelizmente não falo seu dialeto, portanto não sei a que conclusão chegaram…

O que sei, no entanto, é que propostas como a da PEC citada acima, quando não acompanhadas de uma verdadeira e ainda maior vontade de investir em infraestrutura educacional, não apenas aparentam ser meias-soluções imediáticas, como também estão ligadas à vertente defensora de um Estado que vê a punição de delinquentes como sua ação e razão de ser primária – de certa forma, o Leviatã de Hobbes. O medo das consequências da transgressão, segundo a filosofia hobbesbiana da liberdade, é a cola da pátria. O contexto, no entanto, valida e qualifica tudo: Hobbes escreveu durante um período de guerra civil e perseguições religiosas na Grã-Bretanha; seu maior medo não eram delinquentes juvenis, mas sim grupos messiânicos como os puritanos de Cromwell, que colocaram em risco a própria existência do país. Pedindo licença pelo anacronismo, no entando, podemos ler na obra de Brunetto Latini, escritor e político florentino do século XIII, além de tutor de Dante, uma interpretação consciente e esclarecedora da dicotomia amor-medo no governo: o “amor não pode ser sem medo, mas medo pode ser sem amor … [pois] todos odeiam aquilo que se teme”. Ele continua, defendendo que todo poder adquirido através do medo – medo de represália ou repressão – e nada mais é poder não duradouro. Latini não despreza a punição justa, mas vê um caminho moderado como o ideal: onde o governante – rei ou magistrado eleito – se esforça para, ao mesmo tempo que dispença justiça, inspirar os cidadãos a se tornarem mais sábios e justos. Em outra palavra, os educa: a severidade extrema é seu último recurso. Assim, a punição dura e imediata que parece ser defendida pela PEC em questão torna-se completamente inútil em reformar a segurança urbana no país se não acompanhada de uma benevolência educadora. O Estado deve ter um papel positivo e ativo, não apenas negativo ou passivo, no que se refere à observação da justiça.

Seria a grande revolução do século XXI se, baseados em mera experiência, tornássemos nossa política impermeável ao messianismo e à demagogia, derivada de qualquer canto ou dimensão do espectro político. Estes sempre se baseiam na alienação, se não de um grupo, da causa de um problema, a colocando longe de seu eleitorado e de suas casas e escolas. O que esta em jogo não é retirar a esperança e as promessas do processo político e eleitoral, mas sim desmantelar este raciocínio através do qual um partido é capaz de monopolisar moralmente um debate e, assim o fazendo, agir de maneira anacronística, ignorando o que historicamente já se foi feito e debatido sobre o assunto. Quanto à questão do Estado como elemento punitivo e/ou educativo, tal levanta questionamentos maiores sobre as funções e estruturas do Estado moderno, e se este deve ser um agente ativo ou passivo na propagação de seus valores e leis. É este o debate que não apenas o Brasil, mas todas as nações deste século XXI devem ter.

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=41B1D81BDEB3B18292916C13EA6F20FC.proposicoesWeb2?codteor=1014859&filename=Dossie+-PEC+171/1993

http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/

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